O que é o IEET?
IEET — conhecido nas Baleares como "ecotaxa" — é o imposto que o teu hóspede paga por cada noite em alojamento de férias, hotel, parque de campismo ou hostel em Maiorca, Menorca, Ibiza ou Formentera. Tu como anfitrião cobras ao hóspede e entregas à ATIB quando chega a liquidação anual.
IEET significa Impuesto sobre las Estancias Turísticas e foi criado pelo Parlamento das Baleares em 2016 (Lei 2/2016, regulamentada pelo Decret 35/2016). É um imposto próprio das Baleares — não existe em mais nenhuma região de Espanha. A receita alimenta o Fons de Turisme Sostenible, dinheiro investido em ambiente, património e formação nas ilhas. Está em vigor desde 1 de julho de 2016.
O hóspede paga por cada noite passada num alojamento de férias (VUT/ETV), hotel, hostel, casa rural, apartamento turístico, parque de campismo ou refúgio nas Baleares. Tu como anfitrião és substituto do contribuinte: cobras o valor no check-in/check-out e mais tarde entregas à autoridade fiscal.
A tarifa muda por tipo de alojamento e por época (alta 1 mai-31 out vs. baixa 1 nov-30 abr). Para alojamento de férias: 2 € alta / 0,50 € baixa por pessoa por noite. Hotel 4 estrelas: 3 € alta / 0,75 € baixa. Hotel 5 estrelas: 4 € alta / 1 € baixa. Camping e hostel: 1 € alta / 0,25 € baixa. A partir da nona noite consecutiva do mesmo período a tarifa desce 50 % o ano todo. Os menores de 16 anos estão isentos.
Para os alojamentos de férias (Grupo VIII) a gestão é anual, não trimestral: inscreves-te com o Modelo 017 (declaração censual), mantens o censo atualizado, e a ATIB emite uma liquidação administrativa que pagas entre 1 de maio e 30 de junho do ano seguinte ao devengo. O Modelo 700 trimestral aplica-se apenas a hotéis e outros estabelecimentos em estimação direta — não ao típico anfitrião de alojamento de férias.
Porque importa
Se não declarares o IEET, a ATIB regulariza com agravos e coima. As inspeções comparam as tuas entregas de IEET com as comunicações SES e com as reservas no Airbnb ou Booking — qualquer divergência salta. Para um anfitrião em Maiorca, Menorca, Ibiza ou Formentera, o IEET não é opcional: encontra-se ao lado do SES e do Modelo 210 como um dos três deveres centrais.