Que regime de arrendamento se aplica?

Duas perguntas para saber se o teu arrendamento é **turístico (VUT)**, **sazonal (LAU art. 3)** ou de **habitação própria (LAU art. 2)**. Dizemos-te que licença precisas, que impostos pagas e do que podes prescindir. Sem email, sem registo.

Baseado na LAU 29/1994 art. 2, art. 3, art. 5 — fontes primárias

Passo 1 de 2

Qual é o motivo principal do hóspede?

O que importa aqui é o porquê do hóspede — não quantos dias fica. A lei classifica primeiro pelo fim, depois pela duração.

Os três regimes lado a lado

Regime	Duração típica	Licença turística	SES.Hospedajes	Fiscalidade
VUT (turístico)	≤ 31 dias	Sim — autonómica	Sim — 24h	IRPF / Modelo 210 + IEET (Baleares)
LAU art. 3 (sazonal)	1-11 meses tipicamente	Não	Não	IRPF / Modelo 210, sem dedução 60%
LAU art. 2 (hab. própria)	5-7 anos mínimo	Não	Não	IRPF, dedução 60% (post-Ley 12/2023)