IEET Baleares: guia completo para arrendamento turístico 2026

O que é o IEET?

A sua base legal é a Ley 2/2016 do Parlamento das Baleares, desenvolvida pelo Decreto 35/2016. É a sucessora da antiga "ecotasa" suspensa em 2003, reintroduzida em 2016 com um desenho técnico diferente e uma finalidade oficial de financiamento de turismo sustentável.

Ao contrário do IRNR (Modelo 210) que o proprietário paga sobre os seus rendimentos, o IEET é pago pelo hóspede: o anfitrião atua como "sustituto del contribuyente" e deve entregar à ATIB o que cobrou. Se não for cobrado ao hóspede, a responsabilidade económica permanece com o anfitrião.

Quais são as tarifas em 2026?

A tarifa concreta depende da classificação do alojamento. Para arrendamento turístico típico — apartamentos, casas, moradias — aplica-se a categoria "estancias turísticas en vivienda" (2 € / 0,50 €). Os hotéis de 4 estrelas pagam mais; campismos e hostels pagam menos.

As tarifas estão atualizadas para 2026 segundo a última reunião de financiamento da ATIB. Os valores mantêm-se estáveis desde 2018 com ligeiro ajuste IPC; verifica anualmente o BOIB em dezembro para eventuais mudanças no ano seguinte.

Quem está isento?

O anfitrião deve documentar a isenção: cópia do DNI/passaporte do menor ou comprovativo oficial do programa. Sem documentação, a isenção não é aceite em inspeção.

• Menores de 16 anos — totalmente isentos.
• Estadias por motivos médicos em centros de saúde públicos ou convencionados.
• Pessoal humanitário ou de emergência destacado pela administração.
• Estadias ao abrigo de programas oficiais do Governo espanhol ou do Imserso (seniores).

Quando se declara e se entrega?

O IEET distingue dois regimes consoante o tipo de alojamento. Os alojamentos de férias (estancias turísticas en vivienda) e campismos enquadram-se no Grupo VIII em estimación objetiva: a base tributável calcula-se sobre a capacidade do alojamento por período de estação, a ATIB emite a liquidação administrativa e o proprietário paga simplesmente na janela voluntária de maio-junho. Os hotéis e similares enquadram-se em estimación directa com Modelo 700 trimestral.

Na prática, um anfitrião típico de Cala d'Or, Cala Sant Vicenç ou Sant Antoni (Maiorca, Ibiza) que arrenda o seu alojamento na época NÃO apresenta Modelo 700 a cada trimestre — erro comum em fóruns de expatriados. A sua única obrigação periódica é manter o censo atualizado (Modelo 017) e pagar a liquidação anual quando chegar.

Como funciona na prática?

O processo é inteiramente digital — a ATIB não aceita entregas em papel. Para o Modelo 017 inicial precisas de certificado digital, DNI eletrónico ou Cl@ve PIN. Sem nenhum deles, contratas um gestor balear que atue em teu nome via modelo de procuração ATIB.

A declaração censual Modelo 017 capta os dados estruturais do alojamento: referência cadastral, capacidade máxima em camas, tipologia (alojamento de férias, ETV, ETVPL), número de inscrição turística, dados do titular. Essa informação alimenta o censo IEET, que a ATIB cruza com o registo turístico balear (ETV) e com SES.Hospedajes para detetar omissões.

Diferenças entre Maiorca, Ibiza, Menorca e Formentera?

A tarifa IEET é uniforme em toda a comunidade autónoma — sem diferenciação por ilha. O que varia é a intensidade da inspeção: Maiorca (Palma, Cala d'Or, Pollença) e Ibiza (San Antoni, Eivissa) concentram a maioria das inspeções, enquanto Menorca e Formentera são na prática menos vigiadas.

Os municípios com moratória sobre novas licenças turísticas (Palma desde 2018, Eivissa parcialmente) mantêm a mesma tarifa IEET mas exigem maior diligência documental, porque cada inspeção serve também para verificar a legalidade da licença turística.

Sanções por não cobrar ou não declarar

A ATIB cruza dados com o registo turístico balear (ETV, ETVPL) e com SES.Hospedajes para detetar omissões. Uma habitação com licença turística ativa e reservas registadas em SES mas sem declarações IEET é candidata direta a inspeção — e a inspeção costuma alcançar 4 anos para trás.