A biblioteca prática de compliance para o alojamento de férias em Espanha.
SES.Hospedajes, Modelo 210, IEET, contratos LAU, registo dos Mossos — explicados com citações a fontes primárias (BOE, AEAT, ATIB) e prazos concretos.
O contrato sazonal bilingue ES/EN com guia de preenchimento — com as cláusulas que evitam a requalificação. Download imediato, 12 meses de atualizações gratuitas. (Em espanhol/inglês.)
A compliance que um anfitrião espanhol não pode ignorar.
Cada pilar explica a regulação, o prazo, o procedimento real (com capturas de ecrã), as sanções por incumprimento e as dúvidas que o gestor raramente esclarece.
SES.Hospedajes
Registo nacional de hóspedes segundo o RD 933/2021. Quem é obrigado, os 14 campos por viajante, prazos, sanções de 100 € a 30.000 €, como funciona a automatização.
Ler artigo →Modelo 210
Imposto sobre rendimentos imobiliários para não-residentes. Quando se aplica, declaração anual (1–20 de abril desde os rendimentos de 2026), despesas dedutíveis UE vs. fora da UE, exemplo prático, portal AEAT.
Ler artigo →NRUA — registo nacional (anulado)
O Tribunal Supremo anulou o Registo Único de Arrendamentos (STS 620/2026, 21-05-2026): o número NRUA deixou de ser exigível para anunciar. O número válido é o código turístico regional; a VUDA e a partilha de dados com as plataformas continuam em vigor.
Ler artigo →Regulamento UE 2024/1028
Regulamento europeu sobre arrendamentos de curta duração: aplicável desde 20-05-2026, Single Digital Entry Point por Estado-Membro, troca de dados plataforma-administração e código UE obrigatório em cada anúncio.
Ler artigo →IEET Baleares
Taxa turística das Baleares: tarifas por época e categoria, liquidação anual da ATIB (censo Modelo 017) e quando se aplica o Modelo 700.
Ler artigo →Contratos LAU
Lei espanhola dos arrendamentos arts. 3 e 5. A diferença entre arrendamento sazonal e turístico, o contrato de 11 meses, riscos jurídicos reais.
Ler artigo →Mossos d'Esquadra
Equivalente catalão do SES nacional: registo de hóspedes nos Mossos, envio telemático, dupla obrigação, casos práticos.
Ler artigo →Guia por comunidade autónoma.
As regras mudam por região — e por vezes por município. Estes guias reúnem a regulação local atualizada e as nuances que se aplicam à sua propriedade.
Costa Blanca (Alicante)
Decreto PAU 2024, proibição de caixas de chaves em Sant Joan d'Alacant / Orihuela / Pilar de la Horadada, licenças turísticas e registo VV.
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Ilhas Baleares
Maiorca, Ibiza, Menorca, Formentera: IEET com liquidação anual ATIB, moratórias a novas licenças, censo Modelo 017.
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Catalunha
Registo Mossos d'Esquadra, números HUT, moratória de Barcelona, regulação costeira.
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Andaluzia
Regime VUT (Decreto 31/2024), inscrição no RTA, acordo 3/5 do condomínio e coimas até 600.000 € ao abrigo do Decreto-ley 1/2025.
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Comunidade de Madrid
Decreto 27/2026 (em vigor desde 26-04-2026): CIVUT obrigatório, mínimo 25 m², Plano RESIDE municipal, veto 60 % do condomínio e coimas até 300.000 €.
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Ilhas Canárias
Ley 6/2025 (em vigor desde 13-12-2025): habilitação urbanística municipal prévia, regime transitório de 5 anos, estatuto de uso turístico consolidado, IGIC 7 % em vez de IVA.
Ler o guia →VUT, HUT, ETV, VV, VT, VFT — todas as regiões numa só tabela.
Três tabelas comparativas com definição, procedimento, prazo e sanções por comunidade autónoma. Essencial antes de uma compra ou de uma mudança de jurisdição.
Definições rápidas — uma por termo.
Os termos essenciais do alojamento de férias espanhol — licença, registos, impostos, contratos, riscos jurídicos. Cada um em três parágrafos com links diretos para o BOE.
Citamos apenas fontes primárias.
Cada artigo de compliance termina com uma lista verificável de ligações ao BOE, AEAT, ATIB, Mossos d'Esquadra ou Generalitat competente. Sem "segundo uma fonte": os anfitriões espanhóis tomam decisões que afetam os seus impostos e o estatuto jurídico da sua propriedade — esse terreno merece referências reais.
Perguntas frequentes
O PropertyHost.es é uma plataforma de reservas?
Não. O PropertyHost.es é a biblioteca de compliance do alojamento de férias espanhol. O produto SaaS (gestão, automatização SES, contratos) vive em propertyhost.app.
Quando serão publicados todos os artigos pilar?
Todos os sete pilares de compliance (SES.Hospedajes, Modelo 210, NRUA, Regulamento UE 2024/1028, IEET, LAU, Mossos) estão online, juntamente com os guias regionais (Costa Blanca, Baleares, Catalunha, Andaluzia, Madrid, Ilhas Canárias), em sete línguas com qualidade nativa.
As fontes citadas são oficiais?
Sim — apenas fontes primárias. Citamos BOE (textos consolidados), AEAT (modelos fiscais), ATIB (Baleares), Mossos d'Esquadra (Catalunha) e a Generalitat competente.
Porquê sete línguas e não vinte?
Sete línguas em qualidade nativa (ES master, NL/EN/DE/FR/IT/PT revistas) em vez de vinte traduções automáticas. Um texto de compliance com remissões para o BOE não perdoa traduções "quase certas".
PropertyHost.app — o software que automatiza tudo isto.
Este site explica as regras. O software aplica-as: envio SES automático, cálculo do IEET, lembretes do Modelo 210, contratos LAU gerados, automatização da limpeza. A partir de 19 €/mês.
Ver o software →