O que é a cédula de habitabilidad?
A cédula de habitabilidad é o papel oficial que declara que a tua casa é habitável: que tem os metros quadrados, ventilação, cozinha e casa de banho exigidos por lei. É emitida pela região autónoma — não pela câmara — e expira ao fim de alguns anos.
A cédula de habitabilidad é gerida por cada região autónoma separadamente, não pelo Estado central. É mantida em Catalunha, Baleares, Valência, Múrcia, Astúrias, La Rioja, Cantábria e Navarra; outras como Andaluzia ou Madrid suprimiram-na e exigem em substituição a licencia de primera ocupación (LPO) emitida pela câmara. Primeira verificação: que documento exige a tua região? Não assumas que o que funciona numa região funciona noutra.
Existem três variantes consoante o caso: primeira ocupação (construção nova), segunda ocupação (habitação existente que muda de proprietário ou volta a ser usada) e reabilitação (reabilitação profunda). Cada variante tem um prazo de validade diferente. Na Catalunha, por exemplo: primeira ocupação 25 anos, segunda 15 anos, reabilitação 15 anos. Caducada = juridicamente o mesmo que não ter cédula.
Para arrendamento turístico: sem cédula em vigor, não há licença turística. A HUT na Catalunha, a ETV nas Baleares e os restantes registos regionais pedem o número da cédula como pré-requisito. E as plataformas (Airbnb, Booking) cruzam registos — se o teu pedido for recusado, não podes anunciar o imóvel.
Atenção: cédula não é o mesmo que LPO. Em regiões que mantêm a cédula, a câmara pode ter-te dado uma LPO na entrega, mas precisas ainda da cédula autonómica para arrendar. Em regiões que a suprimiram, a LPO municipal faz esse papel. Antes de iniciar qualquer pedido de licença, liga ao gabinete habitatge ou vivienda da tua região e pergunta qual variante se aplica a ti.
Porque importa
Se a cédula está caducada ou nunca foi obtida, tudo o resto fica parado: sem licença turística, sem anúncio legal, e em algumas regiões nem sequer consegues fazer ligações de água, luz ou gás. É a primeira verificação ao comprar ou ao pôr um imóvel em uso turístico — antes do contrato com o mediador, antes de abrir conta no Airbnb. Renová-la demora na prática 1 a 3 meses, conforme a região e a disponibilidade de um técnico.