O que é o IBI?
O IBI é o imposto municipal anual sobre imóveis em Espanha — equivalente ao IMI português. A câmara municipal cobra-o (não a autoridade tributária central), e o valor é uma percentagem do valor cadastral do imóvel.
O IBI (Impuesto sobre Bienes Inmuebles) é um tributo local regulado pelo Real Decreto Legislativo 2/2004, texto consolidado da Lei das Finanças Locais (artigos 60-77). O proprietário paga — não o inquilino — à câmara municipal (ayuntamiento) onde o imóvel está localizado. É uma das principais fontes de receita dos municípios espanhóis.
A base tributável é o valor cadastral, fixado pelo Cadastro espanhol (Dirección General del Catastro). A taxa é definida por cada câmara dentro dos limites do TRLRHL: para imóveis urbanos, entre 0,4 % mínimo e 1,10 % máximo, podendo subir a 1,30 % nas capitais de província com serviço de transporte público coletivo. Por isso o IBI varia significativamente entre Marbella, Pollença e Barcelona — mesmo imóvel, taxas diferentes.
Paga-se uma vez por ano, num período que cada câmara estabelece (normalmente entre maio e novembro). A maioria aceita débito direto com um pequeno desconto de adesão. A liquidação fica sempre em nome do proprietário cadastral a 1 de janeiro — se compras um imóvel em março, o IBI desse ano foi liquidado ao vendedor, salvo acordo em contrário.
Para anfitriões não residentes que entregam o Modelo 210 no regime UE/EEE, o IBI é uma das principais despesas dedutíveis: proporcional aos dias efetivamente arrendados. Para não residentes fora da UE não há dedução.
Porque importa
Se compras um imóvel para arrendar e não verificas o IBI antes do fecho, pode ser uma surpresa: um imóvel com 200.000 € de valor cadastral e taxa 1 % são 2.000 € por ano que nenhum hóspede paga diretamente. É um custo fixo do proprietário, dedutível no Modelo 210 se fores residente UE, mas igualmente real. Verifica o valor do IBI antes da compra e antes de fixares o teu preço por noite.