O que é um HUT (Habitatge d'Ús Turístic) na Catalunha?
Um HUT (Habitatge d'Ús Turístic) é a figura catalã de uma habitação arrendada para estadias turísticas curtas. A Generalitat de Catalunya gere o sistema, atribui um número (formato HUT-... ou HUTB-... em Barcelona) e desde o Decret-llei 3/2023 exige também autorização municipal mais revisão a cada 5 anos.
O enquadramento geral é a Llei 13/2002 de Turisme de Catalunya com o regulamento de aplicação Decret 75/2020: uma habitação inscrita como HUT é arrendada por inteiro, mobilada, para estadias até 31 dias, mediante pagamento e de forma habitual. A inscrição faz-se no Registre de Turisme de Catalunya e é gerida pela Direcció General de Turisme — não pela câmara, embora desde 2023 também seja precisa a sua luz verde.
O número de inscrição tem formato fixo e tem de aparecer em todos os anúncios (Airbnb, Booking, site próprio). Começa com o código do município ou a marca do registo: HUTB-XXXXXX em Barcelona, HUT-XXXX ou HUTG-XXXX em Girona, HUTL-XXXX em Lleida, HUTT-XXXX em Tarragona. Sem esse número no anúncio, as plataformas — sob pressão da Generalitat — retiram a publicação.
A grande mudança veio com o Decret-llei 3/2023: nos municípios classificados como "tensionats" em matéria de habitação (mais de 200 municípios catalães), obter um HUT novo já não é automático. É preciso uma autorització municipal expressa, com base no ordenamento urbanístico, antes de a Generalitat te inscrever. As inscrições existentes ficam sujeitas a renovação a cada 5 anos, e uma recusa municipal pode derrubar tanto pedidos novos como renovações.
Para gerir um HUT em pleno cumprimento são precisos: cédula de habitabilidade em vigor, inscrição no Registre como HUT (com número visível), comunicação de cada hóspede ao SES.Hospedajes e aos Mossos d'Esquadra, declaração dos rendimentos em IRPF (residente) ou Modelo 210 (não residente), e um telefone de contacto 24h registado. As multas por anúncios sem HUT seguem o regime sancionatório da Llei 13/2002 (faltes greus e molt greus) e nos casos mais graves chegam aos 600.000 €.
Porque importa
Se vais comprar um imóvel na Catalunha pensando em arrendá-lo como turístico, a primeira coisa a verificar — antes da oferta, antes do notário — é se esse imóvel pode sequer obter HUT nesse município concreto. Em Barcelona, grande parte de Sant Antoni ou do Eixample está sob moratória do PEUAT e não se emite licença nova; nas vilas costeiras, as câmaras têm vindo a fechar zonas saturadas uma a uma. Sem HUT não há anúncio legal, e o preço de compra já incorpora uma majoração se o HUT estiver concedido — verifica-o sempre pelo número no registo público antes de assinar.