Registo Mossos d'Esquadra: comunicação de viajantes na Catalunha

O que é o registo Mossos?

O sistema foi introduzido pelo Departament d'Interior da Generalitat com o duplo objetivo de segurança pública e conhecimento turístico. A normativa foi atualizada em 2010 pela Ordre IRP/418/2010 — atualmente em vigor — e é gerida pelo portal registreviatgers.mossos.gencat.cat com cruzamento automático com o registo HUT (habitatges d'ús turístic) desde 2024.

Ao contrário do SES, o portal Mossos está disponível em catalão e espanhol, e a administração recetora é a Generalitat — não o Ministério espanhol da Administração Interna. Os dados transmitidos ficam no sistema regional, salvo pedido expresso de cooperação interestadual. O estabelecimento tem de conservar a informação à disposição dos Mossos durante 3 anos (Ordre IRP/418/2010).

Porquê um sistema paralelo ao SES?

O conflito de competência continua judicialmente por resolver em 2026. A interpretação do Ministério da Administração Interna é que o RD 933 se aplica a todo o território nacional e a transmissão ao SES é sempre obrigatória. A interpretação da Generalitat é que o sistema Mossos já cumpre as obrigações de segurança pública na Catalunha e duplicar é desproporcionado.

Na prática, nenhum tribunal decidiu um caso de proprietário sancionado por NÃO ter transmitido ao SES tendo transmitido aos Mossos — ou vice-versa. Mas ambas as administrações abriram processos contra anfitriões por omissão do seu lado. A doutrina prática do setor: transmitir a ambos até nova ordem.

Quem está obrigado na Catalunha?

A Ordre IRP/418/2010 art. 1 define como obrigados "les persones titulars dels establiments d'hostalatge ubicats a Catalunya". O regime HUT do Decret 75/2020 confirma expressamente que as habitações turísticas com número HUT ativo são "establiments d'hostalatge" para efeitos da comunicação de viajantes.

Não estão isentos os apartamentos sem número HUT mas arrendados de forma turística: nesse caso a sanção é dupla — pela falta de licença HUT (Llei 13/2002 art. 89 infracció molt greu) E pela não comunicação (Ordre IRP/418/2010 + LOSC 4/2015 art. 36.4).

Que dados comunicar?

Como se transmite na prática?

Antes da primeira transmissão, o estabelecimento deve registar-se no portal regional via o "Mòdul d'alta d'establiment" indicando o número HUT (se aplicável), a morada e o responsável. O sistema atribui um identificador interno que figura em todas as transmissões subsequentes.

A dupla obrigação: combinar SES e Mossos

Se geres manualmente, o processo ótimo é: durante o pre-check-in recolhes os dados uma só vez por formulário digital. No check-in confirmas a identidade presencialmente ou por foto do DNI. De imediato transmites aos Mossos (mais simples, menos campos) e depois ao SES nacional (mais campos, exige data de emissão do documento + meio de pagamento + email/telefone obrigatórios).

O erro frequente é entregar o formulário ao hóspede com campos opcionais em branco e depois não conseguir completar o SES sem o voltar a contactar. Recolhe em pre-check-in os catorze campos do SES e reaproveita-os para Mossos.

Inspeção em Barcelona vs. resto da Catalunha

Desde a moratória HUT de 2018, o Ajuntament de Barcelona dispõe de uma equipa dedicada à inspeção de alojamentos turísticos. Cruzam os dados do registo HUT com anúncios no Airbnb e Booking, e verificam o cumprimento dos Mossos como prova de atividade. Uma habitação com anúncios mas sem transmissões é candidata direta a inspeção.

Operar como turístico sem licença HUT é uma "infracció molt greu" ao abrigo da Llei 13/2002 art. 89, sancionada nos termos do art. 92 com multas de 60.001 € a 600.000 €, além de eventual encerramento do estabelecimento. As sanções específicas por não comunicar viajantes aos Mossos enquadram-se na categoria grave da LOSC 4/2015 art. 36, com coimas entre 601 € e 30.000 € — cumuláveis com as sanções HUT numa inspeção.