O que é a ocupação ilegal (ocupación ilegal) em Espanha?
Ocupación ilegal — popularmente "okupación" — é quando alguém entra num imóvel sem permissão do proprietário e fica sem qualquer contrato. Em Espanha é crime, mas recuperar o imóvel pode demorar meses. É um problema diferente do inquilino incumpridor (que tem contrato e cai sob a LAU).
Primeiro a distinção importante: ocupação ilegal e inquilino incumpridor não são a mesma coisa, mesmo que os media espanhóis muitas vezes os confundam. O ocupante entrou sem permissão e sem contrato — nunca foi teu inquilino. O inquilino incumpridor assinou um contrato contigo (residência habitual, sazonal ou turístico) e depois deixou de pagar. O primeiro trata-se pela via penal; o segundo pela civil com um desahucio nos termos da LAU.
O Código Penal espanhol distingue dois tipos de ocupação. Allanamiento de morada (art. 202 CP): alguém entra na tua residência habitual — a casa onde vives mesmo. Crime grave; a polícia pode atuar de imediato porque está em causa um direito fundamental (inviolabilidade do domicílio). Usurpación (art. 245 CP): ocupantes instalam-se num imóvel que não é a tua residência habitual: segunda casa, apartamento vazio, alojamento de férias. Crime menor e — fora do despejo em flagrante — requer passar pelos tribunais.
Em 2023, o Real Decreto-ley 6/2023 ampliou o âmbito do despejo em flagrante: se os ocupantes forem detetados durante a entrada, normalmente nas primeiras 48-72 horas, a polícia pode removê-los sem ordem judicial. Passada essa janela tens de abrir um processo penal (art. 245 CP) ou civil (juicio verbal de recuperação da posse, LEC art. 250.1.4º). Os processos civis encurtaram em média desde a reforma, mas continuam a durar meses, por vezes mais de um ano.
Para um anfitrião de alojamento de férias o risco concreto é a ocupação de uma casa vazia. Entre reservas, uma VUT pode estar vazia dias ou semanas — exatamente a janela que grupos profissionais de ocupação aproveitam. Boas práticas: alarme ligado com resposta humana imediata, fechadura reforçada, manter os contadores ativos (cortar água/luz pode ser usado como prova de abandono), inspecionar o imóvel regularmente, e se algum dia o encontrares ocupado, marca 091 ou 112 antes de fazeres seja o que for sozinho. Forçar a entrada sozinho pode juridicamente fazer de ti o agressor.
Porque importa
Uma ocupação ilegal pode imobilizar o teu investimento durante meses, por vezes um ano. O seguro de casa standard não cobre ocupantes; existem apólices específicas anti-ocupação. O ponto-chave é a distinção: se alguém assinou contrato e deixou de pagar, é um desahucio LAU (civil). Se alguém entrou sem a tua autorização e sem contrato, é crime (penal). Confundir os dois custa tempo crítico — e nos casos de ocupação, as primeiras 48 horas são as que mais contam.